Para celebrar o dia da cultura livre em Lisboa. Mais info aqui.

O estudo da APEL/ISCTE conclui que “a cópia ilegal no ensino superior e profissional representa um prejuízo de 63,57 milhões de euros no retalho“. E foi isto que foi passado para os media. Infelizmente, os jornalistas não se deram ao trabalho de questionar aquilo que lhe estava a ser dito. Disseram-lhes que a cópia ilegal representava um prejuízo de milhões e cegos pelos milhões de euros nem questionaram o que é uma cópia ilegal.

Este valor de 63,57 milhões de euros é explicado no estudo pelo quadro abaixo, que se encontra na pág. 91. De seguida irei explicar porque é que estes valores são falsos.

O primeiro valor encontrado é de 41,25 milhões de euros que correspondem às fotocópias.

O estudo lista os vários métodos de cópia mais frequentemente utilizados.

Cópia pelo próprio (casa)

Este tipo de cópia não é ilegal: Confrontar com Art. 75º, ponto 2, alínea a) do CDADC. Além disso, os motivos dados pela grande maioria dos estudantes, no estudo, para recorrerem às fotocópias são económicos (preço dos livros), logo quando a grande maioria dos estudantes recorre às fotocópias não está a atingir a exploração normal da obra.

Cópia pelo próprio (loja)

Este tipo de cópia não é ilegal: Confrontar com Art. 75º, ponto 2, alínea a) do CDADC. Além disso, os motivos dados pela grande maioria dos estudantes, no estudo, para recorrerem às fotocópias são económicos (preço dos livros), logo quando a grande maioria dos estudantes recorre às fotocópias não está a atingir a exploração normal da obra.

Deixar de um dia para o outro a fotocopiar em estabelecimento

Este tipo de cópia não é ilegal: Confrontar com Art. 75º, ponto 2, alínea a) do CDADC. Refira-se adicionalmente o Art. 76º, ponto 1, alínea b) do CDADC. Além disso, os motivos dados pela grande maioria dos estudantes, no estudo, para recorrerem às fotocópias são económicos (preço dos livros), logo quando a grande maioria dos estudantes recorre às fotocópias não está a atingir a exploração normal da obra.

O livro já se encontra digitalizado na loja e não é necessário levar o livro

Este tipo de cópia é ilegal. A ilegalidade é feita pela loja que está a distribuir e a disponibilizar publicamente a obra sem autorização do autor.

O livro existe em formato digital, sendo transferido entre amigos

Este tipo de cópia é ilegal. A ilegalidade é feita por quem dá o livro por estar a distribuí-lo sem autorização do autor.

Outros (que não comento por não saber quais são)

De referir que o método mais frequente e usado pelos estudantes universitários é o “Deixar de um dia para o outro a fotocopiar em estabelecimento“.

Daqui temos que de entre os cinco métodos de cópia mais utilizados, três são legais (incluindo o método mais frequente e utilizado) e dois são ilegais. Donde, para o estudo quantificar o valor que corresponde à cópia ilegal, teria de subtrair as “Cópia pelo próprio (casa)”, “Cópia pelo próprio (loja)”, “Deixar de um dia para o outro a fotocopiar em estabelecimento”, sendo que este último corresponde à fatia maior.

O segundo valor encontrado é de 9,96 milhões de euros que correspondem aos downloads. 

Em Portugal, fazer um download (se for para uso exclusivamente privado e não atingir a exploração normal da obra nem causar prejuízo injustificado dos interesses legítimos do autor) é fazer uma reprodução permitida por lei. Confrontar com Art. 75º, ponto 2, alínea a) e com ponto 4 do mesmo artigo do CDADC.

Ora, os autores deste estudo não distinguem os downloads feitos, pelo que não sabemos se atingem ou não a exploração normal da obra, nem se causam prejuízo injustificado dos interesses legítimos do autor.

Gostaria de referir que não tenho dúvidas de que o upload é ilegal, em Portugal. Mas sublinho que o estudo apenas se refere aos downloads.

O terceiro valor encontrado é de 12,36 milhões de euros que correspondem aos materiais usados no ensino profissional.

Dizem os autores deste estudo que os professores do ensino profissional constroem, incentivados pelo Governo, os seus próprios materiais, em vez de exigirem que os alunos comprem livros. Dizem ainda os autores deste estudo, que estes professores fazem colectâneas de três ou quatro livros. E concluem que esta é uma prática ilegal.

Ora, colectâneas são excertos. E a lei permite a reprodução, distribuição e disponibilização pública de partes de obras publicadas para fins de ensino e educação desses excertos. Confrontar com o art. 75º, ponto 2, alínea f) do CDADC.

Conclusão:

De todas as práticas descritas neste estudo, apenas duas são de certeza ilegais e correspondem à de fotocópias quando “o livro já se encontra digitalizado na loja e não é necessário levar o livro” e à de “transferir o livro entre amigos”.

Mas este estudo considera que toda a cópia é ilegal, ao arrepio da lei portuguesa.

Por último, teria sido intelectualmente honesto incluir a taxa por conta da cópia privada que as lojas de fotocópias e cidadãos pagam aos detentores de direitos, subtraindo também esse valor.

Mas tendo em conta que este estudo insere comentários jocosos [1] e acusações infundadas [2], talvez fosse “pedir o impensável!“

E eu que até tinha uma impressão positiva do ISCTE…

[1] – “Por evidente falta de capacidade e de tempo – seria pedir o impensável! – a esmagadora maioria dos docentes do ensino profissional” p. 49

[2] – “trata-se do crime perfeito!” p. 49

Lisboa, 28 de Março de 2012: Neste dia em que se comemora o “Document Freedom Day” a ANSOL – Associação Nacional para o Software Livre, enviou a mensagem abaixo transcrita ao Presidente da República, à Presidente da Assembleia da República, ao Primeiro-Ministro e a todos os Ministros do Governo Português.

A mensagem, que explica a razão do existência de um “Document Freedom Day”, apela à publicação do Regulamento Nacional de Interoperabilidade, previsto na Lei n.º 36/2011 de 21 de Junho, que “Estabelece a adopção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado”, e à adoção das normas abertas por todos orgãos do estado. A mensagem foi acompanhada de um documento com testemunhos sobre o “Document Freedom Day”, escrito em formato standard ODF – Open Document Format.

CONTACTOS

ANSOL Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar – http://ansol.org/contacto

Rui Seabra Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar – Presidente da Direção, Tel. 93 32-55-619

SOBRE A ANSOL

A Associação Nacional para o Software Livre é uma associação portuguesa sem fins lucrativos que tem como fim a divulgação, promoção, desenvolvimento, investigação e estudo da Informática Livre e das suas repercussões sociais, políticas, filosóficas, culturais, técnicas e científicas.

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Celebra-se hoje o Dia dos Documentos Livres – “Document Freedom Day”. Porquê este dia?

Imagine que existia um fabricante único de papel, e que para ler ou editar qualquer livro tivesse de pagar uma taxa a esse fabricante único.

Imagine que para ler qualquer livro precisava de uns óculos especiais, que só esse fabricante único fornecia. E que para escrever qualquer livro necessitava de uns lápis especiais que também apenas o mesmo fabricante fornecia.

Pois bem, essa tem sido até há pouco a situação de facto existente no mundo digital. Todos os documentos digitais editáveis tinham um formato propriedade de uma única empresa, que fornecia o único software capaz de os escrever, ler e alterar.

Ainda é esta a situação existente na maioria dos documentos produzidos e lidos actualmente.

Felizmente, existem normas para os tamanhos e tipos de papéis e lápis, como para a televisão, os DVD e outros meios de disseminação de cultura, que permitem que múltiplos fornecedores concorram entre si para oferecer o melhor preço e qualidade aos consumidores.

Também para os documentos digitais existem duas normas internacionais, o PDF (Portable Document Format – ISO 19005-1:2005) para documentos para arquivo, e o ODF (Open Document Format – ISO/IEC 26300:2006) para documentos editáveis.

Esperamos que esteja para breve a publicação do Regulamento Nacional de Interoperabilidade, previsto na Lei n.º 36/2011 de 21 de Junho, que “Estabelece a adopção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado”. Esperamos que estas duas normas aí estejam contempladas, e que o Estado português se junte ao estado holandês, ao estado dinamarquês, ao estado belga, ao estado norueguês e a muitos outros na sua adoção.

Para que os cidadãos sejam livres de contactar com o seu presidente, o seu parlamento, o seu governo, a sua administração pública, com os documentos digitais escritos com qualquer software, de qualquer origem. E que não necessitem de adquirir qualquer software específico para que o seu presidente, o seu parlamento, o seu governo,a sua administração pública contactem com eles, e lhe dêem testemunho das suas ações.

Juntamos um conjunto de testemunhos sobre a importância desde “Document Freedom Day” escrito, obviamente, no formato ODF – Open Document Format.

Boa leitura!

ANSOL – Associação Nacional para o Software Livre

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Nota: o documento enviado em anexo ao e-mail pode ser obtido aqui.

O Document Freedom Day 2012, celebração anual da Liberdade Documental, já começou, um pouco por todo o mundo. Oficialmente a 28 de Março, o Document Freedom Day é mais uma vez festejado um pouco por todo o mundo, e a animação vai ser mesmo muita.

Mas afinal de que se trata isto? Cidadãos de países por todo o mundo vão celebrar a liberdade de usar Standards Abertos, e os benifícios que eles trazem. Como diz o Vice-Presidente da ANSOL,

Formatos Abertos e Liberdade Documental são conceitos não apenas essenciais, mas cuja importância é cada vez mais visível com o passar do tempo. Desde documentos oficiais e websites governamentais até arquivos científicos e registos médicos, os cidadãos na era digital lidam – ou tentam lidar – com documentos digitais todos os dias. É crucial não apenas garantir que eles conseguem fazê-lo facilmente, sem obstáculos, mas também prevenir-mo-nos contra um futuro negro, providenciando os meios necessários para arquivo de toda essa informação.

Para promover os Standards Abertos foi criado o Document Freedom Day, um evento anual celebrado um pouco por todo o mundo. Também a ANSOL (parceira do evento) o celebra todos os anos, e 2012 não será excepção.

Vai haver um jantar de celebração do DFD 2012 e todos estão convidados a aparecer! O jantar vai ser no dia 28 (quarta-feira) às 20:00, no restaurante “La Rúcula”:

La Rúcula - Ristaurante Italiano
Rossio dos Olivais
Parque das Nações
1990-231 Lisboa

Não é obrigatório avisar previamente, mas dá-se preferência a que o façam para que possamos mais facilmente tratar da logística necessária. Para confirmar a sua presença, envie um e-mail a Marcos Marado.

Apache Libcloud, como o nome sugere é uma lib python que abstrai a interação com APIs entre diversos provedores de Cloud.

A versão atual, 0.8.0, permite aos desenvolvedores gerenciares 4 recursos diferentes:

• Servidores (Amazon EC2 e Rackspace CloudServers)
• Armazenamento (Amazon S3 e Rackspace CloudFiles)
• Load balances
• DNS (Rackspace Cloud DNS, Zerigo)

A lista completa com os serviços e provedores suportados, podem ser obtidos na documentação[1] oficial.

Recentemente eu empacotei a lib para os repositórios do Fedora. Para instalar nas versões do Fedora 15 ou superior:

yum install python-libcloud

Após a instalação, um teste básico importe abra uma console do python e importe a lib:

 >>> import libcloud

Mais informações técnicas e exemplos, podem ser obtidas na documentação[2].

[1] – http://libcloud.apache.org/supported_providers.html
[2] – http://libcloud.apache.org/getting-started.html

Esse problema ocorreu após uma manutenção não programada pela equipe técnica da empresa onde esse host está alocado. Qualquer interação com o YUM mostrava o erro abaixo:

required to run yum. The error leading to this problem was:

   No module named yum

Please install a package which provides this module, or
verify that the module is installed correctly.

It's possible that the above module doesn't match the
current version of Python, which is:
2.4.3 (#1, Sep 21 2011, 19:55:41)
[GCC 4.1.2 20080704 (Red Hat 4.1.2-51)]

If you cannot solve this problem yourself, please go to
the yum faq at:

http://wiki.linux.duke.edu/YumFaq

O Python estava funcionando sem problemas e não havia sido alterado recentemente, assim como o pacote do YUM.

A forma que encontrei para resolver esse problema foi reinstalando o pacote do YUM.

Baixei a versão do YUM direto do repositório:

wget http://mirror.centos.org/centos/5/os/i386/CentOS/\
yum-3.2.22-39.el5.centos.noarch.rpm

E atualizei:

rpm -Uvh yum-3.2.22-39.el5.centos.noarch.rpm

Após a atualização o YUM voltou a funcionar normalmente.

SO: CentOS
Versão: 5.7
Arch: x86_64

1. Criar a partição de suporte para o array em /dev/sdb: # fdisk /dev/sdb. Torná-lo num "Linux raid autodetect", atribuindo-lhe a flag fd.


2. # mdadm --create /dev/md0 --level=1 --raid-disks=2 missing /dev/sdb1.


3. Formatar o array com um sistema de ficheiros. P.ex.: # mkfs.ext4 /dev/md0.


4. Configurar o mdadm, o fstab e o GRUB.


5. Copiar os dados para o array. P.ex.: # cp -dpRx / /mnt/md0.


6. Instalar o GRUB: # grub-install --recheck /dev/sda ; grub-install --recheck /dev/sdb.


7. Reiniciar o computador. Neste momento há um RAID só com um disco e o disco original ainda com os dados antigos.


8. Reformatar o /dev/sda, à semelhança do que foi feito com o /dev/sdb no ponto 1.


9. # mdadm --add /dev/md0 /dev/sda1.


10. Actualizar ficheiros de configuração do mdadm e GRUB.


11. # update-grub ; grub-install /dev/sda; grub-install /dev/sdb.


12. Reiniciar o computador. Neste momento há um RAID com dois discos, a sincronizar-se.

1. Encontrar uma forma de chegar a um terminal;


2. # apt-get install gnome-session-fallback gnome-tweak-tool


3. Encontrar forma de fazer logout e, no ecrã de login, escolher o modo "GNOME Fallback";


4. Encontrar forma de executar a "Gnome Tweak Tool", percorrer as opções e tentar escolher as que pareçam menos insanas;


5. Recuperar a sanidade. Para isto é necessário carregar na tecla Alt enquanto se clica com o botão do lado direito do rato num dos panels e escolher a opção "Remove From Panel" no lixo inútil que povoa os panels e, de seguida, escolher "Add to Panel" e voltar a repor os applets que lá estavam e que ninguém mandou tirar.

A décima segunda beta do Firefox 4.0 foi disponibilizada para download. Os utilizadores que pretendam ajudar a comunidade Mozilla a acelerar o percurso até à versão final, podem fazê-lo através de report e/ou correcção de bugs, ajuda na tradução ou simples feedback.

Como sempre, esta nova Beta vem com melhorias na estabilidade e performance do browser. A mais visível é a visualização de conteúdos em Flash, onde a performance foi largamente melhorada.

A compatibilidade dos plugins foi outra área que recebeu mais atenção durante o período de desenvolvimento. Quando a aceleração por hardware estiver activa, estes irão ter um comportamento mais estável do que nas Betas anteriores.

Outra novidade digna de nota é a mudança do local onde aparece o endereço de uma link quando movem o cursor para cima dela. Em vez de ficar visível na barra de endereço, como acontecia nas Betas anteriores, aparecerá no fundo da janela.

Apesar do Firefox 4.0 Beta 12 ser considerado estável para uso diário, poderá surgir alguma anomalia inesperada. Tendo isto em mente, podem fazer o download aqui.

Da Mozilla surgem muitas e boas ideias. Isto é um facto! Contudo, por vezes, existem algumas que se destacam mais, como a que vou mencionar já abaixo – e que me deixam roído de inveja por não serem minhas, admito desde já.

Aquilo a que me refiro é o Army Of Awesome, uma forma colaborativa de ajuda entre utilizadores do Firefox.

De uma forma muito simples e sucinta, a ideia consiste em ter membros da comunidade e/ou utilizadores do Firefox a responder, no Twitter, a questões que outros membros e/ou utilizadores colocam nesta rede social.

Para colaborar, basta entrar nesta link, carregar no botão onde aparece o texto “Sign in”, autorizar a aplicação no Twitter e responder a qualquer mensagem em que possam ser úteis. Com isto, somente, ajudaram alguém e apenas dispensaram alguns uns segundos do vosso tempo.

Como há questões que são da praxe, estão disponíveis respostas pré-definidas, divididas em várias categorias. É possível editar respostas, caso o achem necessário.

Termino com uma pergunta: Será que o nome tem alguma relação com a personagem Barney Stinson, da série How I Met Your Mother?